O encerramento do
tribunal é um retrocesso inaceitável para o desenvolvimento e para a
soberania do concelho Ferreira do Zêzere.
Perde-se
Justiça neste Concelho, mas não só, perde-se também um conjunto de
consumos no comércio e restauração gerados pelos funcionários deste
Tribunal, que deixarão de existir.
Preocupam-me os
encargos que os munícipes terão que suportar para se
deslocarem aos tribunais limítrofes, além de todos os custos judiciais
onerosos que já suportam.
Pelo
que pude apurar, o encerramento destes 20 tribunais vai conduzir à poupança de
500 mil euros, uma verba que considero irrisória quando se fala em Justiça.
Compreendo
a necessidade de redução na despesa do estado, mas
não posso aceitar medidas desta natureza,
cegas na avaliação do custo/benefício, que só vêm acarretar mais
dificuldades à população.
Ferreira
do Zêzere não ficou sequer com uma das "secções de
proximidade", embora tenhamos mais processos judiciais que
alguns Concelhos dos 27 Concelhos que ganham o direito a elas.
Desconheço
que medidas a Câmara vai tomar para travar esta diretiva, mas parece-me
claro que avançar com uma providência cautelar é o único caminho possível, a
exemplo de outros autarcas, para defender e salvaguardar os interesses dos
ferreirenses e da sua interioridade.
O
Partido Socialista está disponível para, conjuntamente com o Sr. Presidente de
Câmara, defender a permanência do tribunal.
Este Governo Legislativo e o Executivo Autárquico têm a mesma
cor política, os elos de ligação deveriam ser fortes. Eu não aceitaria de ânimo leve que o meu Partido penalizasse o meu
Concelho desta forma.
Bruno Gomes