A Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere reuniu esta noite nos Paços do Concelho com a seguinte ordem de trabalhos:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação do pedido de suspensão do mandato, por um período de 180 dias, apresentado pelo membro da Assembleia Municipal, Sr. Carlos Salgado
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
1. Intervenção e esclarecimento ao público
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação e votação das transferências de competências na sequência da publicação de
diplomas de âmbito sectorial no quadro e abrigo da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro das transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades
intermunicipais.
Tomaram posse dois novos Deputados Municipais. Clara Simões e José António Fernandes.
Na intervenção do público teve a palavra Vitor Mendes com fortes críticas ao Presidente da Câmara e ao Presidente de Junta de Areias e Pias.
Na discussão do tema principal da reunião, a transferência de competências do Estado Central para as autarquias, o Presidente Jacinto Lopes informou que o executivo aprovou por unanimidade a não adesão a estas transferências. Jacinto Lopes esclareceu que prefere esperar para confirmar com exatidão todos os pormenores dessa transferência, nomeadamente o pacote financeiro associado. Referiu que manter a Escola Pedro Ferreiro será um problema ao nível das condições físicas do edifício e dos recursos humanos, assim como as refeições escolares. Garantiu que no final de 2019 o Município estará pronto para aceitar a maior parte, ou a totalidade das transferências propostas.
O PS pela vozes de Paulo Rodrigues e Fernanda Moura defenderam as novas competências para a autarquia. José Manuel Duarte do PSD compreende e apoia a decisão do adiamento. Referendo que o quadro de competências que está a ser preparado é vergonhoso. O Presidente de Junta de Águas Belas questionou se as competências também abrangiam as Juntas...
A votação foi de 13 votos contra, 4 a favor e 5 abstenções.
O Presidente informou que no próximo dia 15 de fevereiro irá realizar-se uma nova Assembleia Municipal para aprovar a criação da nova empresa de gestão de águas pois está para breve uma candidatura de 20 milhões de euros.
O Presidente garantiu que Ferreira do Zêzere vai ter a água mais barata e um melhor serviço. Informou ainda que vai avançar o saneamento Junto à vila (Chã o da Serra, Cerejeira, Venda da Serra, Águas Belas, Bela Vista).
Informou ainda que em fevereiro/março irão começar as obras na vila junto aos CTT - Fonte da Prata. Serão 4 lotes de obras com 3 empresas a trabalhar em simultâneo para colocação de gás, eletricidade, fibra de forma subterrânea. No início da vila, juto à estrada para o campo de futebol será construída uma nova rotunda.
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