Aprovámos manter a taxa de derrama de 0,5% sobre o lucro das empresas que tenham um volume de negócios superior a 150 mil euros anuais (no ano económico anterior), para 2019.
Aprovámos manter os 2,5% de redução na taxa de participação variável de IRS (que retorna às famílias). Inicialmente propusemos a redução até 5%. Aceitamos a proposta de manter os 2,5% com o compromisso de no próximo ano, havendo condições reduzir na totalidade, revendo a atual taxa de derrama para 1%.
Aprovámos manter as taxas de IMI em 0.3% para os prédios urbanos, bem como as deduções fixas em função do número de dependentes a cargo.
Aprovámos proposta de hasta pública para a venda de retroescavadora usada.
Aprovámos vários licenciamentos de obras de legalização de construções.
Bruno Gomes e Orlando Patrício
