Pela
necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga
Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere
A Estrada Nacional (EN) 238 constitui
a principal ligação rodoviária da Sertã a Ferreira do Zêzere e Tomar, sendo
muito utilizada por veículos de transportes de mercadorias e também de
passageiros, e tendo um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconómico
desta região interior do País.
Com a sua utilidade, já foi considerada,
por uns, como uma das mais belas vias da região centro do país, sendo, porém,
uma das mais perigosas, por ter um circuito morfologicamente acidentado e com
muitas curvas.
Em 2014, este troço foi afetado
pelo desmoronamento de uma barreira, ao quilómetro vinte e três, que mereceu
uma pergunta do PEV ao Governo (pergunta n.º 1281/XII/3ª – Corte Estrada
Nacional 238 – Sertã/Ferreira do Zêzere), deixando a circulação interrompida
por, pelo menos, dois meses. Este incidente causou um enorme transtorno aos
utilizadores da via, incluindo às empresas que tiveram um acréscimo de custos,
uma vez que as estradas alternativas são bastante mais extensas e demoradas. As
empresas que utilizam este troço, entre as quais as de transporte de
passageiros, são sobretudo de pequena e média dimensão.
Embora tenham ocorrido,
entretanto, algumas obras para a estabilização das vertentes que desmoronaram,
possibilitando a reabertura do referido troço, as autarquias e as populações
locais têm alertado para o perigo iminente de desmoronamento das barreiras que
alicerçam a estrada, bem como para as imprevisíveis consequências.
Paralelamente ao risco associado
à dinâmica das vertentes, o qual é necessário reduzir, a EN 238 apresenta, há
vários anos, outros riscos, nomeadamente o piso irregular e em mau estado, a
falta de visibilidade, o desnível acentuado, a falta de sinalização vertical e
horizontal, fatores que agravam ainda mais o perigo da via e que têm
contribuído para o aumento de acidentes rodoviários, nomeadamente em períodos
de grande precipitação e geada.
Entre os vários pontos que
poderiam servir de exemplo concreto do estado da via, está a paradigmática
ponte do Vale da Ursa, localizada sobre o rio Zêzere, onde é possível constatar
o péssimo estado de conservação do piso, que tem motivado alertas de condutores
devido ao grande perigo para a circulação.
Há vários anos que as populações
e as autarquias locais defendem uma ligação digna entre Cernache do Bonjardim
(Sertã) e Ferreira do Zêzere, com obras profundas neste troço que aumentem a
segurança dos utilizadores e encurtem a distância entre estas duas localidades.
Em maio de 2015, a Câmara
Municipal da Sertã referiu publicamente que está previsto pela Infraestruturas
de Portugal, um projeto de requalificação da EN 238, entre Cernache do
Bonjardim e o Vale da Ursa, ou seja, nos nove quilómetros de percurso
correspondentes ao município da Sertã, que poderá incluir a eliminação de
curvas, faixa de lentos e um viaduto numa curva mais apertada.
A requalificação deste troço,
entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, para além de ser necessária e
fundamental para garantir a segurança e integridade física dos utilizadores
desta EN 238, representará também uma significativa melhoria da acessibilidade
entre estes dois municípios, constituindo uma crescente mais-valia não só para
as populações, como também para as empresas e tecido económico desta região do
interior do país.
Sendo o Pinhal Interior uma das
principais regiões do país com grande predominância do setor florestal, a EN
238 é identificada como uma das principais vias de escoamento de madeiras e
material lenhoso, que tem contribuído positivamente para a economia desta zona.
A requalificação da EN 238, de
forma a melhorar a segurança e a redução dos tempos de deslocação entre os dois
municípios, é uma medida essencial para influenciar positivamente uma região
que tem, como muitas outras do interior do país, sido votada ao esquecimento
por vários Governos, acentuando as diferenças e os problemas da interioridade e
conduzindo ao esvaziamento de pessoas e empresas deste território.
Os Verdes têm
acompanhado ao longo dos últimos anos o estado de degradação da EN 238 e os
riscos de segurança que resultam para os utentes, assim como da reivindicação
dos utilizadores e autarquias locais, pela sua requalificação, tendo dirigido
em 2014 e em 2016 duas perguntas ao Governo, sobre o desmoronamento e a
requalificação da via (vide Pergunta n.º 336/XIII/1ª).
Convictos de que é
necessário promover as indispensáveis condições de circulação em plena
segurança, de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo
viário fundamental para o desenvolvimento daquela região e salvaguardando, ao
mesmo tempo, o interesse público e a segurança das populações e dos utentes, o
Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República
delibera recomendar ao Governo que:
Promova, com urgência, as obras de
requalificação da EN 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do
Zêzere, de forma a garantir a segurança e a redução dos tempos de deslocação
despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária.
Assembleia da República,
Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2016
Os Deputados
Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira