O Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local informou hoje que está concluído o processo de apoio aos municípios afetados pelo tornado de 7 de Dezembro.O Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, vai assinar na próxima 2.ª feira, dia 7 de Fevereiro 2011, os contratos programas para recuperação dos edifícios municipais no âmbito do Fundo de Emergência Municipal que abrangem os concelhos da Sertã (10h30), Ferreira do Zêzere(12h00) e Tomar (15h30).
As contas foram efetuadas do seguinte modo:
"Deduzidas que foram as comparticipações das seguradoras, o apuramento das responsabilidades encontrou um montante elegível de 1 665 496 euros e o Governo atribui a comparticipação máxima de 60%, permitida por lei (1 000 000 de euros).
"Deduzidas que foram as comparticipações das seguradoras, o apuramento das responsabilidades encontrou um montante elegível de 1 665 496 euros e o Governo atribui a comparticipação máxima de 60%, permitida por lei (1 000 000 de euros).
As verbas serão distribuídas em conformidade com o seguinte quadro:
Município Investimento Comparticipação
Sertã 895 485,04 537 291,02
Tomar 619 256,55 371 551,93
Ferreira do Zêzere 150 754,59 90 452,75
A simplificação de procedimentos anunciada pelo Governo relativamente ao Fundo de Emergência Municipal (FEM) permitiu que em apenas dois meses este apoio fosse concretizado.
Na mesma ocasião serão anunciados os critérios e procedimentos para apresentação de candidaturas à comparticipação dos prejuízos sofridos pelas entidades particulares e a suportar no âmbito de uma Conta de Emergência anunciada, então, pelo Senhor Ministro da Administração Interna."