quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Regulamento Florestal Municipal está em discussão pública. Conheça-o aqui

O novo Regulamento Florestal Municipal foi aprovado pelo executivo da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e está agora na fase de discussão pública.
Se é proprietário de floresta conheça os seus direitos e obrigações.


Pode ler-se na introdução:
"A Floresta constitui uma riqueza estratégica do concelho de Ferreira do Zêzere, fundamental para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais. Para além de fornecer recursos renováveis, contribui para a proteção do ambiente global e local, através da melhoria dos recursos naturais fundamentais como a água, o solo, o ar e a manutenção da biodiversidade. A diminuição da mão-de-obra rural, a pequena dimensão da propriedade florestal e o absentismo dos proprietários relativamente à atividade silvícola, são fatores que contribuem para o desinteresse pelo património florestal, levando à sua deterioração. Com o progressivo abandono da atividade agrícola, inclusive nas áreas urbanas, tem-se verificado um aumento das áreas arborizadas que nem sempre obedecem a um correto ordenamento florestal. Torna- se impreterível definir os princípios orientadores e as regras a que deverá obedecer a ocupação, o uso, e transformação do solo para se obter o desenvolvimento sustentável da floresta e salvaguardar os recursos naturais associados. Urge por isso sintetizar e regular um conjunto de normativos que garantam a sustentabilidade dos recursos da floresta e dos sistemas naturais a ela associados, que tipifique, como fator preventivo, as infrações relacionadas com comportamentos e ações cometidas pelos intervenientes no processo de gestão florestal. Em simultâneo adotam-se algumas medidas que visam combater o absentismo demonstrado por alguns proprietários, no sentido de evitar a permanência por largo período de tempo nos terrenos, de mato, lixos, resíduos e outros materiais que agravem ainda mais os efeitos dos incêndios florestais."

Consulte o Regulamento neste link: