terça-feira, 24 de junho de 2014

Novidades da Câmara Municipal - Ata 10

23 de maio de 2014

Resumo de algumas deliberações:


O Presidente da Câmara propôs que durante as festas populares de Santo António e Feira dos Petiscos “Depenicar” o comércio possa esteja aberto na vila até às 24h. Proposta aceite por unanimidade.

O Presidente informou que iria ter uma reunião com o Secretário de Estado da Modernização Administrativa e que iria propor que o “Espaço do Cidadão/Loja do Cidadão” previsto para Ferreira do Zêzere seja instalado no espaço onde está agora a Repartição de Finanças.

O presidente propôs ainda autorizar a inscrição de crianças fora do concelho nas iniciativas “Semana Lúdica” e “Verão em Acção” sempre que as turmas não fiquem preenchidas com crianças e jovens ferreirenses.

O Conselho Técnico Regional dos Templários enviou o relatório da visita efetuada ao Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro.
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana do Concelho de Ferreira do Zêzere. Enviado para a Assembleia Municipal.

Deliberado por unanimidade conceder donativo de 100€ à UNICEF.

Deliberado por unanimidade atribuir 198€ à Associação de Marinheiros de Ferreira do Zêzere para atletas que precisam de seguro.

Deliberado com as abstenções dos Vereadores António Martins e Elisabete Henriques conceder donativo de 500€ para a Associação Igrejanovense de Melhoramentos, para os “Prémios Talento 2014”.

Presente o relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição.

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a transferência de 7.627.26€ e propor a alienação das ações da empresa Municípia.

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o parecer favorável à celebração do contrato de prestação de serviços de eletricidade no mercado liberalizado no Acordo Quadro da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo por 364.000€ + IVA.

A Câmara solicita autorização à Assembleia para a contratação de um motorista de pesados para o transporte escolar. Deliberado por maioria.

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o Regulamento Municipal de Comércio não sedentário (atividade de comércio a retalho não sedentário é exercida em feiras ou em modo ambulante.) Enviado para a Assembleia Municipal.

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar as alterações ao Regulamento do Mercado Municipal no sentido de aprofundar a igualdade de direitos entre feirantes e comerciantes.