quarta-feira, 30 de abril de 2014

Ata nº 6 da Câmara Municipal

Já está disponível na internet a ata nº 6 da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.
Publica-se um resumo de algumas deliberações:


Ata 6 – 28/03/2014
  • Abertura de propostas para adjudicação do restaurante do edifício do mercado municipal.
  • Foi apresentada apenas uma proposta em nome de Margarida Maria Sousa Carvalho dos Santos que reunia as condições exigidas. Foi deliberado adjudicar pelo valor proposto que foi de 210€ mensais.
  • Época balnear 2014 – O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Lopes propôs que decorra entre 1 de julho e 31 de agosto. Aprovado por unanimidade.
  • O Presidente da Câmara informou que a Ação Popular interposta pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo a propósito do encerramento dos Tribunais, subiu ao Supremo Tribunal Administrativo.
  • O Presidente informou que cedeu temporariamente uma loja do Mercado Municipal para funcionamento da Segurança Social e da Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte para que os serviços não encerrem no concelho.
  • O Presidente informou que iria ter uma reunião com o intuito de criar uma Unidade de Saúde Familiar no concelho ou a extensão da USF de Santa Maria dos Olivais a Ferreira do Zêzere.
  • Informou ainda que assinou com 2 sindicatos um acordo coletivo de entidade empregadora com vista à passagem a 35 horas semanais e que o mesmo necessita de aprovação da tutela.
  • Informou que ira receber um grupo de finlandeses e ingleses que irão estudar as potencialidades turísticas e hoteleiras do concelho.
  • O Presidente informou que iria receber o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com o objetivo se visitar obras financiadas com fundos comunitários. Nomeadamente as obras na vila, Centro Escolar, Mercado Municipal e às empresas ZWM, Rações Zêzere e Maxipet.
  • A Vereadora Elisabete Henriques propôs que a recolha de lixo à segunda feira são se efetue às 9h por ser dia de mercado e provocar alguns problemas no trânsito. O Vice- Presidente informou que iria tentar solucionar a questão apresentada. 
  • Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere solicitou à Câmara a cedência de um veículo para utilização do novo serviço de Unidade de Cuidados na Comunidade. O Presidente informou que pretende adquirir uma viatura de 2 lugares em breve e que esta será cedida a este serviço, sendo os custos de manutenção da responsabilidade do Centro de Saúde.
  • Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém solicita a cedência de um espaço para o funcionamento do serviço de Segurança Social. A Câmara deliberou ceder pelo período de um ano (renovável), a loja 13 do Mercado Municipal.
  • Junta de Freguesia de Águas Belas envia contrato do novo funcionário da junta, no âmbito da medida emprego/inserção. O Presidente da Câmara propôs que no presente mandato a Câmara apoie no pagamento de seguros e subsídios de alimentação a até 2 contratações em cada Junta de Freguesia.
  • Águas do Centro. O Executivo aprovou por unanimidade as novas tarifas de água em vigor desde 1 de janeiro  de 2014.
  • Prestação de Contas 2013. A Vereadora Elisabete Henrique pediu esclarecimento sobre o motivo do aumento das remunerações e a existência de dívidas de crédito. O Presidente respondeu que o aumento de remunerações se deveu à reposição  dos subsídios de férias dos funcionários com mais de 1100€ e que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. Quanto às dívidas tratam-se de amortizações. O documento foi aprovado com as abstenções dos Vereadores Drª Elisabete Henriques e Dr. António Vicente Martins.