sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Encerramento do Tribunal. Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

COMUNICADO CONTRA O ENCERRAMENTO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE FERREIRA DO ZÊZERE


Caríssimos Ferreirenses,

Enquanto Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, e sobretudo como Ferreirense, venho manifestar publicamente a minha tamanha insatisfação e desânimo, pela decisão do Governo em encerrar o nosso Tribunal Judicial.
Depois de uma luta intensa e do desencadeamento de todos os meios que tínhamos ao dispor para combater o encerramento deste tribunal, é com tristeza que recebemos esta notícia, que considero altamente lesiva para a população do Concelho e uma total desconsideração sem precedentes para com as gentes do interior do país.
O Município de Ferreira do Zêzere discorda em absoluto com o fecho do Tribunal de Ferreira do Zêzere, porque entende que qualquer localidade que tenha a dignidade para ser sede de concelho deve, também, ter um símbolo de soberania nacional que é um tribunal.
A decisão anunciada torna-se ainda mais revoltante, pelo facto desta Autarquia se ter mostrado sempre disponível, para colaborar com o Ministério da Justiça por forma a manter em funcionamento este Tribunal ou, pelo menos, uma secção de proximidade, porém, todo este processo esteve, desde o seu começo, envolvido num grande secretismo, sem existirem quaisquer critérios para o encerramento de uns tribunais em detrimento de outros.
Refira-se que o encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere é uma medida prejudicial para a sua população, não só a nível social, mas também economicamente. Isto porque o tempo a despender para a deslocação entre a grande maioria das aldeias do concelho e os tribunais, onde passarão a ser tratados a maioria dos assuntos, ultrapassa uma hora de percurso. Simultaneamente, a não existência de uma rede de transportes públicos e a incompatibilidade dos horários dos autocarros, obriga a população a recorrer ao transporte em táxi, o que será extremamente dispendioso para a população, que na sua maioria não conseguirá suportar tais custos.
Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal entende que, quer as instalações existentes do Tribunal, quer o seu orçamento, representa um valor manifestamente reduzido quando comparado com as despesas de outros tribunais, e nestes sentido o encerramento deste Tribunal em nada contribuirá para a consolidação das contas públicas e será, indiscutivelmente, mais uma forma de acentuar as disparidades entre interior e litoral, dificultando a vida a milhares e milhares de pessoas no acesso aos serviços de justiça.
Além disso, o encerramento deste serviço público em concreto não é mais que a destruição sistemática de um modelo social de proximidade conquistado ao longo dos tempos, caminhando-se, assim, com vista à regressão, e não, à tão almejada progressão, rumo ao desenvolvimento económico.
Avança-se, assim, para o agravamento da precariedade e da arbitrariedade na Administração Pública, promovendo condições para o despedimento mais fácil e introduzindo condições cada vez mais catastróficas que criarão um sério empobrecimento das populações e, consequentemente um atentado às suas liberdades e direitos democráticos há muito conquistados no nosso país.
Temos sido um povo tolerante e pacificador, que tudo tem suportado com vista à melhoria substancial do país, contudo, é de lamentar que todo este processo reformista tenha sido efetuado à revelia do Município, que dele apenas teve conhecimento através da comunicação social, não tendo sido ouvido o poder local, que é, sem dúvida, o apoio primordial aos cidadãos e tem ao longo dos anos demonstrado ser o potenciador de grande parte do desenvolvimento económico.
É por tudo isto que, em meu nome e em representação da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, manifesto a minha clara oposição ao encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere, ao mesmo tempo que declaro a minha total solidariedade com toda a população do Concelho, na defesa intransigente dos seus direitos essenciais, informando-vos de que esta autarquia não baixará os braços nem parará de lutar contra este encerramento, acionando todos os mecanismos legais ao seu dispor por forma a evitar o encerramento do Tribunal de Ferreira do Zêzere.

Pela defesa dos direitos dos cidadãos e em especial da população de Ferreira do Zêzere, o Município vai continuar a defender serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos os ferreirenses.

O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Dr. Jacinto Lopes