Esclarecimento referente ao Comunicado do Partido
Socialista sobre a atualização das Taxas na Freguesia de Nossa Senhora do
Pranto
Em resposta ao Comunicado do Partido
Socialista publicado esta terça-feira sobre a atualização das taxas e custos de
serviços aprovada em Assembleia Extraordinária na Freguesia de Nossa Senhora do
Pranto a 15 de Novembro do corrente ano, cumpre a este Executivo esclarecer o
seguinte:
Sobre a taxa do primeiro registo de animal doméstico, informamos que esta deve acompanhar o valor de referência “Taxa N” da profilaxia médica, cuja fixação é da responsabilidade da atual Direção Geral da Alimentação e Veterinária (antiga DGV), recomendação disposta no Despacho n.º 6756/2012 publicado em Diário da Republica 2.ª série N.º 97 de 18 de Maio de 2012 que não foi cumprida nos últimos anos na Freguesia de Paio Mendes.
Sobre as taxas relacionadas com os
Cemitérios, o novo executivo foi confrontado com a existência de uma
discrepância significativa entre os valores tabelados em Dornes, e os que eram
aplicados em Paio Mendes. Estando estes últimos desajustados face à falta de
atualização das respectivas taxas durante os últimos anos.
Uma vez que a união das freguesias implicou a
realização de uma tabela única, optamos por uniformizar a tabela de taxas e
serviços tendo por base a que estava a ser aplicada em Dornes onde não houve
nenhum valor a ser aumentado ao contrário do que o Partido Socialista
pretende dar a entender no seu comunicado.
Lembramos que esta nova tabela de taxas e serviços foi aprovada em Assembleia com 4 votos a favor por parte de elementos do PSD, e 2 votos contra e 1 abstenção por parte dos elementos do PS. Mais informamos que esta Tabela de Taxas continua a ser das mais baixas do Concelho, exactamente por haver consciência das dificuldades que atravessamos.
Lamentamos que só agora o Partido Socialista se venha manifestar contra valores de taxas que já se aplicaram em Dornes no mandato anterior e lamentamos ainda mais que se lance um comunicado desta natureza sem antes ter conhecimento de causa.
20 de Novembro de
2013
O Executivo da
Freguesia de Nossa Senhora do Pranto