quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Esclarecimento da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto referente á atualização das Taxas

Esclarecimento referente ao Comunicado do Partido Socialista sobre a atualização das Taxas na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto




Em resposta ao Comunicado do Partido Socialista publicado esta terça-feira sobre a atualização das taxas e custos de serviços aprovada em Assembleia Extraordinária na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto a 15 de Novembro do corrente ano, cumpre a este Executivo esclarecer o seguinte:

Sobre a taxa do primeiro registo de animal doméstico, informamos que esta deve acompanhar o valor de referência “Taxa N” da profilaxia médica, cuja fixação é da responsabilidade da atual Direção Geral da Alimentação e Veterinária (antiga DGV), recomendação disposta no Despacho n.º 6756/2012 publicado em Diário da Republica 2.ª série  N.º 97 de 18 de Maio de 2012 que não foi cumprida nos últimos anos na Freguesia de Paio Mendes.

Sobre as taxas relacionadas com os Cemitérios, o novo executivo foi confrontado com a existência de uma discrepância significativa entre os valores tabelados em Dornes, e os que eram aplicados em Paio Mendes. Estando estes últimos desajustados face à falta de atualização das respectivas taxas durante os últimos anos.
Uma vez que a união das freguesias implicou a realização de uma tabela única, optamos por uniformizar a tabela de taxas e serviços tendo por base a que estava a ser aplicada em Dornes onde não houve nenhum valor a ser aumentado ao contrário do que o Partido Socialista pretende dar a entender no seu comunicado.

Lembramos que esta nova tabela de taxas e serviços foi aprovada em Assembleia com 4 votos a favor por parte de elementos do PSD, e 2 votos contra e 1 abstenção por parte dos elementos do PS. Mais informamos que esta Tabela de Taxas continua a ser das mais baixas do Concelho, exactamente por haver consciência das dificuldades que atravessamos.

Lamentamos que só agora o Partido Socialista se venha manifestar contra valores de taxas que já se aplicaram em Dornes no mandato anterior e lamentamos ainda mais que se lance um comunicado desta natureza sem antes ter conhecimento de causa.

20 de Novembro de 2013

O Executivo da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto