sexta-feira, 14 de junho de 2013

Assuntos da Assembleia Municipal



2. Análise e votação da proposta de atualização e revisão do Regulamento e Tabela de Taxas do Município, incluindo a respetiva fundamentação económica financeira.

Aprovado por unanimidade.

3. Apreciação e votação da Revisão Orçamental n.º 2/2013.

Aprovado por maioria.

4. Apreciação e votação do Regulamento definitivo do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere.

Aprovado por maioria.


5. Assunção de compromissos plurianuais – para conhecimento e autorização.

Aprovado por maioria.

6. Apreciação e votação da retificação do Anexo I da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro – Município de Ferreira do Zêzere (Reorganização administrativa do território das freguesias). 

Aprovado por maioria.


7. Eleição de três cidadãos eleitores para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir naquela área social.
Foi apresentada uma proposta única com constituída por:
Maria Emília Brito
Dina Gomes
Manuel António

Depois de votada, foi aprovada por maioria.


8. Designação de um representante da Assembleia Municipal, para o Conselho da Comunidade do ACES Médio Tejo.

Foi proposto Bruno Gomes. Aprovado por unanimidade.

9. Outros assuntos de interesse para a Autarquia.

Isabel Batista – Questionou sobre a exclusão da fibra ótica de Paio Mendes e Pias uma vez que já estão em processo de agregação com outras freguesias.

O Presidente da Câmara esclareceu que não foi chamado para nenhuma reunião para além do lançamento do programa. Lembrou que nesta 1ª fase a empresa só contemplou cerca de 70% da população. As freguesias que foram contempladas só estão cobertas os locais com mais população.

Eduardo Mendes – Falou do desemprego no concelho.

O Presidente da Câmara referiu que o maior nº de desempregados são da construção civil. A Câmara Municipal vai contratar em breve 4 pedreiros e 2 serventes que durante 1 ano irão fazer obras em casas de idosos do concelho. Vai também contratar um licenciado em turismo para o Posto de Turismo de Dornes e um licenciado em gestão, por exemplo para apoiar os cidadãos no preenchimento do IRS.

Presidente de Junta de Chãos – Falou da falta de médico no concelho e em Chãos e sobre uma informação que lhe foi prestada sobre a possibilidade dos utentes poderem inscrever-se em unidades de saúdo do concelho de Tomar, nomeadamente em Alviobeira.

O Presidente da Câmara referiu que têm surgido ultimamente algumas reclamações à autarquia sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere e dos seus médicos.
O Dr. Jacinto Lopes tem conhecimento da proposta para a inscrição de utentes para Alviobeira, mas manifestou-se contra essa posição.
Referiu ainda estar a pensar em arranjar uma nova forma de contratar novos médicos, fixando-os no concelho.


Armando Alexandre referiu ainda a situação do Centro de Saúde, invocando alguns problemas na inscrição dos utentes.