sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Há 141 anos os Ferreirenses escreveram aos Deputados da Nação

A 25 de janeiro de 1872, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere presidida por Higino Otto de Queiroz e Mello aprovava uma petição destinada aos Deputados da Nação Portuguesa, manifestando discórdia na possível anexação de concelhos.
141 anos depois está em cima da mesa a mesma discussão face a uma crise que é comum nos dois periodos da história. Há ciclos que se repetem.

Higino Otto de Queiroz e Mello
(fotografia cedida pela
Filarmónica Frazoeirense.)

Senhores Deputados da Nação Portuguesa

Depois do Decreto de 28 de dezembro de 1869, que obrigou muitos julgados a construir muitos edifícios para tribunal, cadeias, etc., e quando muitos estão concluídos e outros em construção, é então que mais uma vez se tenta a circunscrição concelhia; mais uma vez se poem em sobressalto o ânimo dos povos, que veem ameaçada a sua autonomia concelhia, e que esta forma de descentralizar é a centralização mais prejudicial e temível que se pode imaginar, muito embora disfarçada.

O projeto que vos foi presente pelo Governo de Sua Majestade pretende que os concelhos existentes não podem pela maior parte, com a despesas que terão a fazer segundo a reforma que se projeta, e que é preciso agrupá-los, para mais comodamente poderem com as despesas obrigatórias que lhes vão ser inerentes, e que também daí resulta mais abundância de pessoal habilitado para os cargos municipais!...
Com isto assim escrito é bonito, se a prática não demonstrasse completamente o contrário. Poupa-se por um lado o ordenado de alguns funcionários públicos. Há mais pessoal habilitado para os cargos municipais. Mas a prática diz, o que até aqui custava cinco, custará amanhã vinte; no que se gasta hoje duas horas de tempo, gastar-se-ão amanhã dois dias e mais; o que valia a pena tratar-se aqui, não valerá acolá; o que se sujeita ser camarista aqui, não se sujeitará depois, muito embora seja multado, porque só aceitarão cargos municipais aqueles que a pequenas distâncias da cabeça da Comarca residirem, e assim compostas não poderão, não se importarão, conhecer das necessidades das localidades afastadas, e centralizarão todas as atenções e melhoramentos na cabeça das mesmas Comarcas.
Ficarão sendo os concelhos anexados? … Concelhos conquistados, que pagariam o preço da conquista para engrandecimento do conquistador!
Qual o resultado moral?
Decidida má vontade para essa anexação; obediência forçada aos mandatos da autoridade, estabelecida a malquerença dos anexados contra o anexador?
Qual a economia que resultaria aos mesmos concelhos anexados?
Que se imagine o tempo que hoje gastam para requerer, fazer citações, intimações, servir cargos municipais e reunir conselhos de família de inventários pobres, tendo que percorrer o máximo de sete ou oito quilómetros, e o que gastariam de tempo, trabalho e dinheiro e por péssimos caminhos, os que para isto mesmo, tivesses que percorrer 25, 26 ou 28 quilómetros!
Senhores Deputados da Nação Portuguesa, um tal projeto pode ser tudo menos económico e muito menos descentralizador. Este Concelho de Ferreira do Zêzere tem 2871 fogos, divididos em 9 freguesias, tem só com os seus recursos melhorando constantemente em agricultura, comércio e indústria, desde 1834 para cá; fez um bom edifício que comporta bem comodamente as repartições de Fazenda, Administração, Tribunal Judicial e suas prisões para homens e outra para mulheres e sala para sessões da Câmara Municipal; teve circulo de jurados que mereceu sempre elogio dos Magistrados com quem funcionou; tem pago regularmente as contribuições para o Estado e as municipais e tem completo o contingente para o exército, e tudo apesar de só há um ano ter em começo a única estrada que o liga com o caminho de ferro.
         Tem por consequência, vivido de si, da sua iniciativa e da sua boa vontade, e mereceu-lhe isto a deliberação da Junta Geral desde Distrito, classificando-o como um dos que devia ser elevado a Comarca.
E ade-se hoje dizer a este concelho, Morre! … porque matá-lo seria anexa-lo.
Não pode ser, porque Vós, Senhores Deputados não o decretareis. Anexe-se o que por si não puder viver, mas que a peça e que escolha a quem se quer anexar.
Simplificai a administração, as repartições de fazenda que estão em completa confusão; diminuí o funcionalismo público que nos absorve o melhor das nossas contribuições, especialmente Obras Públicas, Guerra e Fazenda. Fazei que as contribuições prediais e pessoais sejam distribuídas como a indústria, que assim chegareis à possível igualdade na distribuição e evitareis o antagonismo entre o contribuinte e o empregado fiscal e tantos empregados na repartição de fazenda em cada concelho, que podem ser supridos pelos empregados da administração do concelho. Dai administradores por eleição aos Concelhos; deixai às Câmaras Municipais decidir e regular no que as leis gerais não poderão atingir para as diferentes e especiais necessidades de cada concelho sem esperarem a confirmação do Conselho de Distrito, que a maior parte das vezes não conhece a urgência e conveniência do acordado pelas câmaras, deixando aos que se julgarem lesados recurso para o mesmo Conselho de Distrito.
Dai-lhe a faculdade e escolherem Juízes, professores e mais empregados municipais que para isso estiverem habilitados. Dai-lhe finalmente, verdadeira descentralização e ter-lhe-eis dado economia, iniciativa e prosperidade e a vida local, enfim. Ainda mais, ter-lhe-eis dado o amor crescente à sua autonomia concelhia, que se confunde e traduz em amor da independência Nacional.
Senhores Deputados da Nação Portuguesa, não decreteis a extinção dos concelhos, porque vereis realizado o que acabámos de expor. Convencei-vos de que com a extinção dos Concelhos levareis o desgosto e o desespero a milhares de corações e aumentareis enormemente a despesa a esses povos sem lhes terdes dado a mínima vantagem. Descentralizai e conservai os concelhos que quiserem substituir e tereis bem merecido dos que vos elegeram.
A Câmara Municipal desde Concelho de Ferreira do Zêzere e Vogais do Conselho Municipal, em nome dos povos deste mesmo concelho assim vo-lo pedem e confiam que assim o fareis.

Ferreira do Zêzere, em sessão de 25 de janeiro de 1872.
A Câmara
Hygino Otto de Queiros e Mello
José Gonzales Bobela
Joaquim Cancio Heitor Pr.ª
Francisco Delgado da Silva e Oliveira Junior
António Mendes Ferreira
O Conselho Municipal
Visconde da Torre da Murta
Francisco da Costa Telles
António José Nunes
António de Mello Caldeira
Manoel de Alcobia Ramos

Esta petição foi transcrita com a ortografia atualizada por Manuel Pinto dos Santos, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Documento retirado da revista: Boletim do Centro de Estudos Históricos e Etnológicos 1, direção de Jorge M. Rodrigues Ferreira e edição da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere de 1986.