sábado, 25 de fevereiro de 2012

Assembleia Municipal aprova moção de protesto


Realizou-se esta noite no edifício dos Paços do Concelho  a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, que terminou com um voto de pesar de todos os seus elementos  e de um minuto de silêncio dirigidos aos familiares do Sr. José Martinho que hoje foi sepultado.



Da ordem de trabalhos destacou-se  o ponto 8 com uma moção de protesto dirigida ao governo pela intenção de encerrar o tribunal de Ferreira do Zêzere. Esta moção foi aprovada por unanimidade e vai ser enviada para conhecimento ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministra da Justiça e outros intervenientes políticos e sociais portugueses.

Seguindo a ordem de trabalhos

No ponto 1 - o Presidente da Câmara  e alguns deputados falaram do IC3 e que já é conhecido o projeto do acesso entre Pias e Venda da Serra.


O ponto 2  - Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração do Regulamento do Mercado Municipal e do Regulamento da Actividade de Comércio a Retalho Exercida pelos Feirantes, foi aprovado por unanimidade.

No ponto 3 - Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, foi aprovado por unanimidade e segundo o presidente visa atribuir diferentes taxas mediante os metros quadrados de construção, contribuindo assim para uma maior justiça social.

O ponto 4 - Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração das taxas de amortização ao imobilizado da autarquia, foi aprovado com 4 abstenções. Ficou-se a saber que o património da Câmara foi avaliado em 89 milhões de euros. Ao aumentar a taxa das amortizações, segundo o Presidente, garante uma melhor imagem para o exterior, porque melhorará os resultados da autarquia em 2 milhões de euros.

No ponto 5 - Análise e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração do Regulamento Municipal do Idoso do concelho de Ferreira do Zêzere,  foi aprovado por unanimidade.
Os custos com o cartão do idoso ainda não são conhecidos. A partir dos 65 anos e com rendimento inferior ao salário mínimo podem beneficiar de várias vantagens. Informações na Secretaria da Câmara. O Presidente alertou os presentes com destaque para os Presidentes de Junta que estejam atentos aos sinais de pobreza no concelho, principalmente a camuflada e que comuniquem de imediato aos serviços da autarquia.

O ponto 6 - Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para aquisição e afetação ao domínio público de uma parcela de terreno sita na travessa dos Narcisos em Ferreira do Zêzere, foi aprovado por unanimidade. É um terreno situado junto à igreja de Ferreira do Zêzere e que permitirá a construção de um novo parque de estacionamento para cerca de 10 lugares.

No ponto 7- Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para criação da taxa de recolha de subprodutos de origem animal no Mercado Municipal, aprovado por unanimidade, diz respeito à aplicação de uma taxa a cobrar ao vendedores de peixe e bacalhau, pois a câmara tem de contratar uma empresa externa para tratar os restos da venda desses alimentos.

Nos outros assuntos, destacam-se algumas informações importantes nomeadamente:

  • Como o Região do Zêzere já informou, já começaram as avaliações das casas para atualização do IMI. Os funcionários da autarquia estão devidamente identificados pelo que não se deve estranhar se veículos do municípios e os seus funcionários entrarem nas propriedades para medições e registo fotográfico.
  • A faturação da água vai ser novamente feita pela câmara e deixar de ser feita  por uma empresa externa. O Presidente alertou para a possibilidade de ocorrerem algumas falhas com nomes ou moradas. Os munícipes poderão a partir  dessa altura optar pela fatura digital.
  • Vai avançar a fibra ótica no concelho. A partir de setembro a vila já estará com este serviço. Ate final de março 50% do concelho vai estar abrangido por esta tecnologia que vai permitir internet de grande velocidade e principalmente a entrada de novos fornecedores de serviços por exemplo para a transmissão de televisão a preços mais competitivos.
  • Ferreira do Zêzere, capital do ovo -  já foi marcada a data para a realização da maior omelete do mundo. Será no dia 11 de agosto. Um dos problemas já foi resolvido, já existe quem faça a frigideira gigante que levará 125 mil ovos. Será criado em breve um novo site para a promoção deste evento e para a capital do ovo.
  • Apesar dos bons resultados obtidos com o novo depósito de água de Chão, que serve esta freguesia e Areias, há ainda sérios problemas que continuam por resolver, as muitas roturas de água.
  • O Presidente lembrou que é necessário o apoio das Juntas de Freguesia para a racionalização dos postos experiores de luz (BIP). É necessário detetar postos que estejam em locais isolados sem habitações por perto, para desta forma poupar também na eletricidade exterior.

A propósito da redução de custos, hoje as Senhoras e Senhores Deputados Municipais e elementos das mesas da Assembleia e Câmara Municipal, beberam água da rede pública através de jarros de vidro e copos de plástico.





Recorde-se que ainda esta semana este mesmo assunto esteve em destaque na Assembleia da República, mas aqui o plástico venceu desta vez. Segundo as contas apuradas por alguém que fez a conta:
"o Conselho de Administração do Parlamento sustenta que a água engarrafada servida nas reuniões da comissão custa 259,20 euros por mês. Para a água da torneira, o valor a que se chegou foi muito maior. O cálculo incluiu os custos de pessoal “para o enchimento, limpeza, colocação e arrumo dos vasilhames” e chegou à cifra de 2730 euros – cerca de dez vezes o valor para a água mineral engarrafada. " in Público