“As Três Constituições Portuguesas desde a Proclamação da República”

"No sábado, dia 16 de Outubro, estivemos em Ferreira do Zêzere. Estava anunciada para as 17 horas a conferência “As Três Constituições Portuguesas desde a Proclamação da República”, pelo Professor Doutor Jorge Miranda, por muitos considerado o “pai” da actual Constituição.

O evento decorreu no Salão Nobre da sede de município e contou com a participação do próprio Presidente da Câmara, o Dr. Jacinto Flores.

Repleto de público, o Professor começou por esclarecer que, para ele, comemorar a República não é festejar a Implantação da Primeira República, mas sim afirmar a República “como ideia de organização do Estado com maior exigência de participação e de cidadania”.


Depois, passou em revista as circunstâncias em que nasceram os três textos constitucionais republicanos (1911, 1933 e 1976) e traçou algumas das suas linhas de força, nas suas virtualidades e nos seus defeitos, para concluir que o simples facto de, em menos de um século, ter havido três constituições não abonava a favor de Portugal, já que revelava alguma falta de estabilidade no regime.

Concluiu a sua brilhante intervenção afirmando que “a actual Constituição é de longe a melhor das três em todos os aspectos, o que não quer dizer que não possa ser melhorada” , reconhecendo, todavia, que, perante as circunstâncias vividas em Portugal, talvez não fosse pertinente o actual processo de Revisão Constitucional. Prioritário seria, em seu entendimento, rever e alterar, por exemplo, a legislação processual, de forma a dar maior celeridade aos tribunais.

Seguiu-se um período de perguntas e respostas com bastante participação do público, envolvendo questões como a controvérsia República/Monarquia, o Parlamentarismo, o Presidencialismo ou em oposição ao Semi-presidencialismo, a maior ou menor intervenção económica..."

Reportagem e fotos gentilmente cedidas por: